A Prefeitura de Colinas do Tocantins, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, lança o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026), uma oportunidade para Pessoas Físicas e Jurídicas regularizarem seus débitos tributários e não tributários junto ao Município, com condições especiais.
A iniciativa conta com o apoio do prefeito José Batista Ferreira (Zé Nagru) e do trabalho da Secretária Municipal da Fazenda, Soneliz Borges, que têm buscado facilitar o acesso dos contribuintes aos serviços municipais e promover uma gestão cada vez mais eficiente e comprometida com a população.
Confira as condições:
- 100% de desconto sobre multas e juros de mora para pagamento em parcela única, independentemente do valor do débito;
- 70% de desconto sobre multas e juros de mora para pagamento parcelado em até 12 vezes, para débitos de até R$ 50.000,00;
- 50% de desconto sobre multas e juros de mora para pagamento parcelado em até 24 vezes, para débitos a partir de R$ 50.000,01.
Valor mínimo das parcelas
Pessoa Física: R$ 120,00
Pessoa Jurídica: R$ 400,00
Prazo para adesão - Os contribuintes interessados poderão aderir ao REFIS 2026 até o dia 30 de outubro de 2026. Regularize sua situação fiscal, aproveite as condições especiais e contribua para o desenvolvimento de Colinas do Tocantins.
Atendimento - Para mais informações e adesão ao programa, procure o Departamento de Arrecadação Municipal, de segunda a sexta-feira, nos seguintes horários:
Manhã: 7h15 às 11h15
Tarde: 13h15 às 17h15.
Prefeitura de Colinas do Tocantins ? trabalhando para facilitar a vida do cidadão e fortalecer o desenvolvimento do município.