A Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins, Estado do Tocantins, por meio da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Juventude, no exercício de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar 195/2022, pelo Decreto Federal 11.525/2023, pelo Decreto Federal 11.453/2023 e pela IN/MINC Nº 005/2023, com suas eventuais modificações, apresenta este Edital público, em conformidade com as normas expressas.

O "Edital de Chamamento Público Cultural de Colinas" é divulgado em consonância com a Lei Paulo Gustavo. Todos são convidados, artistas, produtores culturais e profissionais da área a submeterem seus projetos para a seleção de "Linguagens Artístico-Culturais". A partir de 9 de outubro de 2023, os artistas terão a oportunidade de apresentar suas propostas para a captação dos recursos disponibilizados pela Lei Paulo Gustavo destinados ao município.

O objetivo principal deste Edital é a seleção de projetos de "LINGUAGENS ARTÍSTICO-CULTURAIS" que receberão apoio financeiro por meio da celebração de um Termo de Execução Cultural (conforme estipulado no Anexo VIII do edital), de acordo com a Lei Complementar nº 195/2022, também conhecida como Lei Paulo Gustavo. 

Esta iniciativa visa valorizar e fortalecer a expressão cultural, proporcionar investimentos em ações que promovam as artes e a cultura no município, fortalecendo a economia da cultura e contribuindo para o desenvolvimento municipal, a descentralização e a universalização do acesso a bens culturais no Município de Colinas do Tocantins, no Estado do Tocantins. As informações na íntegra poderão ser obtidas acessando o site da Prefeitura de Colinas.