A Prefeitura de Colinas do Tocantins, na gestão do Prefeito Josemar Carlos Casarin, por meio da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Juventude, representada pelo Secretário Fábio Pereira dos Santos e pelo Secretário Adjunto Fábio Alves Carvalho, torna público o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PNAB/ COLINAS DO TOCANTINS N° 01/2025, destinado à SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS que visem firmar Termo de Execução Cultural com recursos provenientes da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), conforme estabelece a Lei nº 14.399/2022.
Este edital é uma oportunidade para agentes culturais do município de Colinas do Tocantins, proporcionando apoio financeiro para o desenvolvimento de projetos culturais de diversas manifestações artísticas. O fomento está sendo realizado com recursos repassados pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Cultura, através da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).
A Lei nº 14.399/2022 institui a PNAB, que visa promover a parceria entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, respeitando a diversidade cultural e a democratização do acesso à cultura. O principal objetivo é estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, garantindo repasses contínuos da União aos entes federativos.
A execução da PNAB se dá por meio do engajamento da sociedade civil, e o presente edital busca apoiar projetos culturais apresentados pelos agentes culturais do município. Este apoio financeiro visa fortalecer e expandir as manifestações culturais locais, impulsionando a diversidade e a pluralidade de expressões artísticas.
O edital destina-se à seleção de projetos culturais para a concessão de apoio financeiro nas categorias especificadas no Anexo I do edital, com o intuito de incentivar as diversas formas de manifestações culturais em Colinas do Tocantins. A sua participação é essencial para o desenvolvimento cultural do nosso município. Convidamos todos os agentes culturais a se inscreverem e a contribuir para o fortalecimento da cultura local.
Prazo para as inscrições: 8:00 horas do dia 24/03/2025 até às 18:00 horas do dia 18/04/2025. Pode se inscrever no Edital qualquer agente cultural que atua ou reside no município de Colinas do Tocantins - TO, há pelo menos 02 (dois) anos. Agente Cultural é toda pessoa ou grupo de pessoas responsável por criar, produzir e promover manifestações culturais, como artistas, músicos, escritores, cineastas, dançarinos, artesãos, curadores, produtores culturais, gestores de espaços culturais, entre outros.
Para acessar o EDITAL COMPLETO, incluindo todas as orientações sobre inscrições, requisitos e prazos, clique abaixo:
Edital de Chamamento Público PNAB - Colinas do Tocantins N° 01/2025