Consolidando compromissos, estudando e organizando os trabalhos, a Equipe de Conselheiros do ?Conselho Tutelar de Colinas do Tocantins? inicia o ano de 2024 a todo vapor. Com a adição de novos membros, o conselho reforça sua missão de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes no município.

Os recém-chegados, integrantes da equipe para o período de 2024 a 2028, trazem consigo uma variedade de experiências e habilidades que enriquecerão ainda mais o trabalho do Conselho Tutelar. Este órgão, de extrema importância na proteção dos direitos infantojuvenis, atua como um elo vital entre a comunidade e as instituições, garantindo a promoção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

Conheça os novos membros que agora fazem parte desse comprometido time, dedicado a garantir um ambiente seguro e saudável para a juventude de Colinas do Tocantins. O fortalecimento do Conselho Tutelar representa um passo significativo na construção de uma sociedade mais justa e consciente de suas responsabilidades para com as futuras gerações. São eles:

? Presidente do Conselho Tutelar: Daniel da Silva Bastos;

? Conselheira Tutelar: Katiana Pereira da Costa Barros;

? Secretária do Conselho Tutelar: Roberta Inácio Marques;

? Conselheiro Tutelar: Robson Vieira Alves;

? Conselheira Tutelar: Suelma Mara de Cerqueira Santos da Silva.

É crucial destacar a necessidade de equilíbrio na atuação dos conselheiros tutelares, pois estes podem ser responsabilizados judicialmente tanto por ações que ultrapassem suas competências quanto por negligência em suas responsabilidades, conforme preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Os conselheiros tutelares desempenham um papel vital na defesa dos direitos infantojuvenis, e o cumprimento de suas atribuições, conforme estabelecido pelo ECA, é fundamental para garantir um ambiente seguro e propício ao desenvolvimento saudável das crianças e adolescentes. Agir dentro das competências previstas na lei assegura a integridade do trabalho do Conselho Tutelar, ao passo que a negligência pode resultar em prejuízos sérios para os jovens sob sua tutela.

Para conhecer bem as atribuições do Conselho Tutelar, poderá consultar o Artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente ? ECA. Veja um resumo das atribuições e conheça melhor esse órgão essencial na defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Dentre suas responsabilidades, destacam-se:

? Zelar pela efetivação dos direitos de crianças e adolescentes, conforme preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); 

? Atender e aconselhar pais ou responsáveis, buscando soluções para garantir o bem-estar infanto-juvenil; encaminhar casos ao Ministério Público, quando necessário, e participar de audiências judiciais; 

? Realizar ações preventivas e educativas na comunidade, visando conscientização sobre os direitos da infância e adolescência.

O Conselho Tutelar, ao cumprir tais atribuições, se torna um agente ativo na construção de uma sociedade mais justa e protetiva para as futuras gerações.

É fundamental ressaltar a importância de que a sociedade compreenda plenamente o papel do Conselho Tutelar, para melhor apreciar e usufruir do trabalho desse órgão. O conhecimento sobre as atribuições, responsabilidades e limites legais do Conselho Tutelar não apenas fortalece a transparência em sua atuação, mas também promove uma participação mais informada e colaborativa por parte da comunidade.

Portanto, ao compreender o funcionamento e as competências do Conselho Tutelar, a sociedade torna-se um parceiro ativo na defesa dos direitos de crianças e adolescentes, contribuindo para a construção de um ambiente mais seguro e acolhedor. O engajamento público é crucial para o sucesso do trabalho do Conselho Tutelar, garantindo que suas ações se alinhem com as necessidades reais da comunidade.