No dia 27 de junho de 2023, foi realizada na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) a "12ª Conferência Municipal de Assistência Social" pela Prefeitura de Colinas, por meio do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), em parceria com a Assistência Social (SEMAS). O tema abordado foi a "Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos", conforme definido na Resolução nº 90 do CNAS, de 21/12/2022.
A programação incluiu a "Palestra Magna" ministrada por Edvaldo Roberto de Oliveira, graduado em Serviço Social pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e mestre em Serviço Social pela PUC-Rio. Ele possui experiência na área das Políticas Sociais, desenvolvendo consultoria, assessoria e capacitação para implementação do SUAS, além de trabalhar com entidades de Assistência Social para o reordenamento socioinstitucional em conformidade com as normativas do SUAS. Além disso, os conferencistas analisaram cuidadosamente os estudos em grupo dos cinco eixos temáticos.
Eixos estudados na conferência:
Eixo 1 ? Financiamento: Financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos à garantia dos direitos socioassistenciais, contemplando as especificidades regionais do país.
Eixo 2 - Controle Social: Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas.
Eixo 3 ? Articulação entre segmentos: Como potencializar a Participação Social no SUAS?
Eixo 4 ? Serviços, Programas e Projetos: Universalização do acesso e integração da oferta dos serviços e direitos no SUAS.
Eixo 5 ? Benefício e transferência de renda: A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito à garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.
Diante das discussões sobre os cinco eixos, foram elaboradas e validadas propostas em âmbito Municipal, Estadual e Federal, às quais destacamos a seguir:
Propostas Federais:
?? Aumento da renda per capita do Programa Bolsa Família para um quarto do salário mínimo, ou seja para R$ 330,00 reais por pessoa;
?? Aumento da renda per capita do BPC para meio salário mínimo, ou seja, R$ 660,00 reais por pessoa; Inclusão do decimo terceiro para beneficiários do Bolsa Família; Inclusão do decimo terceiro no BPC;
?? Melhoria no atendimento da central 135 e no aplicativo do site Meu INSS (para os usuários do BPC).
?? Inclusão do 0800 por qualquer aparelho telefônico e Melhoria no sistema do CadÚnico.
Propostas Estaduais:
?? Cursos profissionalizantes para beneficiários do Bolsa Família (como requisito do benefício);
?? Capacitação para os servidores do SUAS.
Propostas Municipais:
?? Ampliar e melhorar a oferta dos benefícios eventuais no município;
?? Oferta de um carro para cada equipamento para melhorar os atendimentos aos usuários da zona urbana e rural.
Desta forma, espera-se que políticas públicas e melhorias sejam alcançadas de acordo com as necessidades da comunidade colinense. O prefeito, a Secretária de Assistência Social e o Presidente do Conselho estão otimistas com os resultados desse trabalho realizado desde as pré-conferências até a conclusão dos estudos e análises dos eixos relacionados ao tema: Reconstrução do SUAS: O SUAS que Temos e o SUAS que Queremos.
Participaram da conferência os usuários da Política de Assistência Social, ou seja, as pessoas referenciadas nos Serviços da Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, as técnicas (servidoras) da Política de Assistência Social e representantes da Sociedade Civil. Prestigiaram o evento o prefeito Casarin, a Secretária Municipal de Assistência Social Elma David, a Secretária Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social Gabriela Torquato, além de demais secretários e autoridades.
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