No dia 09 de julho de 2024, às 14h30, na Câmara Municipal de Colinas do Tocantins, foi realizada a Audiência Pública para apresentação e avaliação das metas fiscais do exercício de 2024, em atendimento ao disposto no art. 9º, § 4º, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). A sessão foi transmitida ao vivo pelo perfil oficial da Prefeitura Municipal na rede social Instagram, reafirmando o compromisso da gestão com a transparência e a participação popular.

A abertura foi conduzida pelo Prefeito Municipal, Sr. Josemar Carlos Casarin, que, em suas palavras iniciais, destacou o compromisso da administração com a responsabilidade fiscal, a eficiência na gestão dos recursos públicos e o incentivo à participação cidadã. Na sequência, o vereador Gildeon Morais realizou um momento devocional, seguido pela execução do Hino Nacional Brasileiro.

Compuseram a mesa de honra o Prefeito Municipal, o Procurador-Geral do Município, Dr. Wylly Fernandes de Sousa Rêgo, e o Contador Responsável pelo Departamento de Contabilidade, Sr. Virlei Dias Carrijo. Também estiveram presentes os Secretários Municipais Edson Costa (Planejamento, Gestão e Finanças), Fábio Pereira dos Santos (Esporte, Cultura, Lazer e Juventude), Marcos Mota do Nascimento (Educação), Abnael Rodrigues Amorim (Produção, Desenvolvimento e Meio Ambiente), Igor Donizete dos Santos Silva (Infraestrutura e Obras), Lucined Balbino (Assistência Social ? interina), Jair Pereira Lima (Saúde), Soneliz Borges (Administração) e Silvânia Rodrigues (Habitação e Assuntos Fundiários), além de servidores, assessores e a Diretora de Comunicação, Sra. Valdirene Lopes, acompanhada de sua equipe técnica.

Após suas considerações, o Prefeito Municipal retirou-se para atender a outras demandas administrativas, dando continuidade à audiência o Procurador-Geral do Município, que agradeceu a presença de todos e concedeu a palavra ao Contador, Sr. Virlei Dias Carrijo. Na ocasião, foram apresentados os demonstrativos das receitas arrecadadas em 2024, detalhando receitas próprias, transferências federais e estaduais, além de receitas de capital, convênios, termos de ajuste e acordos voltados à execução de obras, aquisição de equipamentos, transporte escolar, entre outros investimentos.

Em seguida, o Secretário Municipal de Planejamento, Gestão e Finanças, Sr. Edson Costa, apresentou o saldo financeiro de encerramento do exercício, destacando os valores empenhados, liquidados e o superávit orçamentário e financeiro do Município. O Secretário de Educação, Sr. Marcos Mota do Nascimento, detalhou os recursos recebidos do FNDE, como FUNDEB, PNAT, PNAE e convênios, bem como as aplicações realizadas, abrangendo ampliação de escolas, capacitações, treinamentos e participação de servidores em eventos, evidenciando a disponibilidade financeira e o superávit da pasta.

Representando a Secretaria de Esporte, Cultura, Lazer e Juventude, o Assessor Sr. Eduardo José Jusselino Tavares relatou as ações no esporte amador, realização de eventos esportivos nos bairros, aquisição de materiais e incentivo a atletas. O Diretor de Cultura, Sr. Fábio Alves Carvalho, destacou as atividades culturais, com ênfase nos eventos comemorativos do aniversário da cidade.

Na área de Produção, Desenvolvimento e Meio Ambiente, o Secretário Sr. Abnael Rodrigues Amorim apresentou as ações de apoio aos pequenos produtores rurais, assistência técnica, visitas técnicas, participação em conferências e grandes eventos do setor. Representando a Secretaria de Infraestrutura e Obras, o arquiteto Rhanã Luz dos Santos relatou ações como recuperação de ruas e avenidas, continuidade de obras e projetos em execução, como o aeroporto, pavimentação asfáltica do IFTO e as instalações da Faculdade de Medicina, viabilizados com recursos próprios e transferências de capital.

A Secretária Interina de Assistência Social, Sra. Lucined Balbino, apresentou as ações realizadas por meio dos programas CRAS, CREAS, Criança Feliz e Benefícios Eventuais, bem como eventos voltados à população idosa e o atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade, em conformidade com as orientações do Ministério Público. O Secretário Municipal de Saúde, Sr. Jair Pereira Lima, relatou o desenvolvimento dos programas PACS e PSF, índices de atendimento domiciliar, evolução no recebimento de recursos e o cumprimento dos índices constitucionais de aplicação mínima em saúde. O Contador do Fundo Municipal de Saúde apresentou o balanço financeiro, confirmando o resultado superavitário e a quitação de débitos.

Encerrando a audiência, o Procurador-Geral, Dr. Wylly Fernandes de Sousa Rêgo, agradeceu a presença de todos e reiterou o compromisso da gestão com a responsabilidade fiscal, a transparência na aplicação dos recursos públicos e a promoção da participação cidadã.