A 5ª Conferência Municipal da Cidade de Colinas do Tocantins ? CONCICOL foi realizada nos dias 17 e 18 de junho de 2025, na Câmara Municipal de Colinas do Tocantins, com o objetivo de promover o debate e a construção coletiva de propostas voltadas ao desenvolvimento urbano do município. A conferência, promovida pela Prefeitura de Colinas do Tocantins, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, abordou temas fundamentais como habitação digna, saneamento básico, mobilidade urbana, sustentabilidade ambiental, segurança pública, inclusão social, financiamento e gestão estratégica das cidades.

A cerimônia de abertura, realizada no dia 17, contou com a composição do dispositivo de honra, formado pelas seguintes autoridades: o vice-prefeito municipal, Sr. José Batista Ferreira (Zenagru), representando o Excelentíssimo Prefeito Josemar Carlos Casarin; o presidente da Câmara Municipal, vereador Augusto Agra; a secretária municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, Sra. Silvânia Rodrigues; o assessor jurídico do município, Dr. Wylly Fernandes de Sousa Rêgo; o representante do Ministério Público, Dr. Calebe Melo; a secretária municipal de Administração, Dra. Soneliz Borges; o arquiteto e urbanista, Sr. Erivelton Costa; e a representante da sociedade civil, Sra. Alcira Nogueira. Após a execução do Hino Nacional Brasileiro, o momento devocional foi conduzido pelo vereador Gildeon Morais. Em nome do Prefeito Josemar Carlos Casarin, o vice-prefeito José Batista declarou oficialmente aberta a 5ª CONCICOL.

Na sequência, as autoridades presentes fizeram uso da palavra, destacando a relevância da conferência para o planejamento urbano e a construção de políticas públicas eficientes. A secretária Silvânia Rodrigues reforçou o compromisso da gestão com a participação popular e a busca por soluções eficazes para os desafios da cidade. O arquiteto e urbanista Erivelton Costa ministrou palestra técnica e coordenou os trabalhos ao lado da equipe da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários.

No segundo dia, 18 de junho, a programação seguiu com os trabalhos em grupo, debates e deliberações, culminando na elaboração de propostas estratégicas que servirão de subsídio para o aprimoramento das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento urbano do município. As discussões nos grupos de trabalho foram conduzidas por Erivelton Costa, Genis Araújo, João Paulo, Engenheiro Cleiton, Sérgio Henrique, Dr. Edson Costa,, Ricardo Parente e o presidente da associação dos catadores, Sr. Cláudio, que colaboraram na mediação dos temas e sistematização das propostas.

Dentre as propostas apresentadas, destaca-se, como principal, a criação do Gabinete da Cidade no município de Colinas do Tocantins. Essa instância, de caráter permanente, colegiado e multidisciplinar, será vinculada à Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Finanças ou à Secretaria de Administração, em articulação com o Conselho da Cidade. O Gabinete será composto por representantes da sociedade civil organizada (movimentos, associações, ONGs, conselhos setoriais), representantes técnicos (urbanistas, arquitetos, engenheiros, universidades, IFTO, CREA/CAU), representantes da gestão pública (secretarias municipais, Câmara de Vereadores, Defensoria Pública, Ministério Público), além de representantes de segmentos sociais específicos, como juventude, cultura, população rural, comunidades quilombolas, pessoas com deficiência, mulheres e população LGBTQIA+.

Entre as competências atribuídas ao Gabinete da Cidade estão: acompanhar e propor diretrizes para a revisão e implementação do Plano Diretor; sugerir prioridades orçamentárias da política urbana com base em critérios de justiça socioespacial; propor e acompanhar projetos de urbanismo integrado nas áreas de habitação, mobilidade, meio ambiente, cultura e economia local; criar grupos temáticos permanentes voltados para questões críticas do desenvolvimento urbano; promover consultas e escutas públicas regulares, com apoio de tecnologias sociais e digitais; e exigir transparência na execução de obras e serviços urbanos, com a apresentação de relatórios periódicos abertos à população.

Ao final da conferência, quatro propostas foram selecionadas e encaminhadas para a etapa estadual, que ocorrerá em agosto, na capital, Palmas. Ressalta-se que essas propostas ainda serão analisadas pela Comissão Estadual e, se aprovadas, poderão ser implementadas conforme as diretrizes do plano estadual de desenvolvimento urbano. As demais propostas definidas durante os grupos de trabalho serão amplamente discutidas com o Executivo e o Legislativo municipal, com o objetivo de que possam ser implementadas e efetivamente implantadas no município de Colinas do Tocantins.

A Prefeitura de Colinas do Tocantins agradece a participação ativa da população e das instituições envolvidas, e reafirma seu compromisso com uma gestão democrática, participativa e voltada ao bem-estar da população colinense.