Os 185 servidores da Secretaria Municipal de Educação de Colinas do Tocantins receberão o pagamento de seus direitos, sendo o Pagamento de Retroativo do Quinquênio, 29 servidores do Quadro Administrativo; Progressão Horizontal, 74 professores e 18 servidores do Quadro Administrativo. Ainda no Quadro da Educação, 60 servidores ativos e 4 servidores inativos, receberão valores referentes ao Pagamento de diferença de 13º salário.
? Pagamento de Quinquênio - Benefício disposto na Lei Municipal 545/93 (Regime Jurídico Único dos Funcionários Públicos Municipais de Colinas do Tocantins) e reafirmado na 1073/2099 (PCCR da Educação) disposição expressa para o Quadro Permanente do Administrativo Educacional.
Conheça os valores na íntegra (Pagamento de Quinquênio):
- Valor do Retroativo do Quinquênio: R$ 285.657,62
- Período do Retroativo: 2017 a 2022
- Quantitativo Administrativo Educacional: 29 servidores
? Pagamento Progressão Horizontal - Benefício disposto na Lei Municipal 1.828/2022 (PCCR da Educação). A Progressão horizontal é a evolução do servidor entre classes da tabela de subsídios do mesmo cargo e carreira decorrente da constatação dos critérios de capacitação, após o interstício de 02 (dois) anos de efetivo exercício na classe anterior.
Conheça os valores na íntegra (Progressão Horizontal):
- Valor da Progressão Horizontal 2022/2023: R$ 10.708,77
- Quantidade de Servidores:
- Professores: 74
- Quantitativo Administrativo Educacional: 18
- Total: 92 servidores
? Quadro da Educação, 64 servidores, valores referentes ao Pagamento de diferença de 13º salário, sendo, destes, 4 servidores inativos e 60 servidores ativos. O aventado direito de antecipação de 13º salário foi editado no Decreto Municipal nº 30/2020 em seu artigo 1º edita que o 13º salário seria pago integralmente, por antecipação, no mês de nascimento dos servidores públicos.
Conheça os valores na íntegra (Diferença de 13º Salário):
- Valor da diferença do 13º salário 2022: R$ 37.852,40
- Quantidade de Servidores:
- Servidores ativos: 60
- Servidores inativos: 4
- Total: 64 servidores
Nesse sentido, a administração municipal tem tomado medidas para atingir a meta fixada na lei do FUNDEB, que determina 70% dos recursos a serem destinados exclusivamente ao pagamento dos profissionais em Educação. No total, 185 servidores da educação serão beneficiados, sendo gastos com os devidos pagamentos, o Total Geral de Despesas ? R$ 334.218,79.
A gestão reconhece o direito dos profissionais da educação e prima pelo cumprimento dos seus direitos. Todos, prefeito, secretário de educação e profissionais da educação, certamente celebrarão com alegria este grande acontecimento, é um momento feliz e de confraternização pela valorização dos servidores da educação em Colinas do Tocantins.